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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 09:08
Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão de botijão de gás que feriu estudante
A estudante receberá indenização no valor de R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:30
Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus em acidente
O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil para os pais e R$ 25 mil para cada irmão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:46
Horas Extras. Cargo de Confiança. Dano Moral
Agravo de Instrumento do reclamante.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:34
STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo
Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:38
Empresa concessionária de Energia Elétrica. Terceirização. Atividade-fim
Ilicitude. Administração Pública tomadora de serviços. Atribuição de responsabilidade solidária
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:09
Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 12:10
STJ aprova duas novas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos
As novas súmulas aprovadas tratam de compra e venda de imóvel e indenização do seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:12
Acusado de homicídio qualificado é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado
O crime ocorreu no dia 12/7/2010, em razão do acusado acreditar que a vítima teria tentado matá-lo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:02
Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional
Crime de tentativa de roubo circunstanciado. Adolescente que permaneceu internado ao longo da instrução processual - Confirmação da medida socioeducativa provisoriamente antecipada
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:59
Comissão de Escravidão Negra pede processo contra Dunga por racismo
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) empenhados na luta contra o racismo criticaram o técnico Dunga por suas declarações de que ele parece afrodescente (negro), de 'tanto que apanha e que gosta de apanhar"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:34
Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Plano de saúde
Unimed. Tumor palpebral. Demora na autorização da cirurgia. Realização particular
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:22
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
STJ decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 14:13
Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos
A manifestação do STF é necessária para evitar que tais dispositivos sirvam de motivação para a prática de atos administrativos ou judiciais lesivos aos preceitos constitucionais que vedam a vinculação do salário mínimo para qualquer fim
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 15:04
Fornecimentos de Medicamentos.
Direito à saúde
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 14:07
Tráfico de Drogas
Rol de Testemunhas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:34
Direito de Família. Revisional de Alimentos
Pretendida a minoração da verba alimentar fixada mediante acordo judicial
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 10:23
Hospital indeniza mãe em R$ 70 mil por troca de bebês
A mãe recebeu uma intimação para comparecer ao Fórum de Itambacuri, quando foi indagada sobre a possibilidade de se submeter a um exame de DNA, pois havia a possibilidade de que sua filha, então com 8 anos, tivesse sido trocada na maternidade quando do nascimento
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:51
Indenizada mãe de criança de dois anos morta por bala perdida em abordagem policial
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a mãe da criança
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 09:25
Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados
Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 12:30
TRT determina reintegração ao emprego de trabalhador demitido quando estava com hepatite
A reclamada afirmou que "a rescisão contratual foi totalmente legal, não possuindo o reclamante estabilidade no emprego", e tentou justificar a demissão alegando dificuldades com a "crise mundial"
